Quem tem direito ?

Geralmente são aquelas ligadas a condução de veículo, como por exemplo : deficiência cognitiva, intelectual, motora ou cegueira.

Cegueira total ou visão monocular — com laudo médico especializado.

A isenção vale para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autismo.

Se o requerente é o condutor PCD, precisa apresentar documento de identificação, comprovante de endereço recente, laudo méidco emitido por profissional de saúde credenciado pelos SUS.

(quando aplicável)
Motoristas com deficiência motora que dirigem o próprio veículo adaptado.

Deficiência mental / autismo
Deficiência mental severa ou profunda e transtorno do espectro autista com laudo.