Quem pode receber a restituição de INSS pago a mais?
Trabalhadores que nos últimos 5 anos, tiveram dois vínculos de trabalho, com desconto de INSS em folha.
Qual o prazo para receber ?
A restituição é solicitada diretamente á Receita Federal, para que em até 60 dias o valor corrigido seja depositado em conta bancária do trabalhador.
O que pode ser feito para as cobranças futuras?
O trabalhador, pode escolher qual empregadora fará o desconto do INSS no seu contracheque, para não haver dois pagamentos simultâneos.
O que foi restituído será corrigido monetariamente?
Sim, as contribuições pagas em duplicidade no período dos últimos 5 anos, é corrigido monetáriamente pela taxa Selic.